INFORMAÇÃO LEGAL
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve como o Grupo Rosa Basto (incluindo as marcas “Clínica Dra. Rosa Basto” e “Mind Training”) recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e utilizadores do website www.drarosabasto.com. Esta política cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e na Lei n.º 58/2019, assegurando o compromisso da clínica com a privacidade e o tratamento ético dos dados.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
- Responsável: Rosa Basto Saúde e Formação, Lda
- NIF: 503393479
- Sede: Avenida Elias Garcia, n.º 137, 4.º Andar, 1050-099 Lisboa
- Email de contacto para privacidade: dpo@drarosabasto.com
TIPOS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
- Dados de identificação (nome, data de nascimento)
- Dados de contacto (email, telefone, morada)
- Dados fiscais (NIF)
- Dados clínicos (historial, diagnósticos, marcações)
- Dados sociodemográficos (idade, género, profissão, zona de residência – para fins estatísticos)
- Dados de navegação (IP, tipo de browser, localização aproximada)
- Cookies (ver Política de Cookies)
FINALIDADES E FUNDAMENTO JURÍDICO
| Finalidade | Tipo de Dados | Base Legal |
| Prestação de serviços clínicos | Dados clínicos e identificação | Art. 6.º, n.º 1, al. b) e Art. 9.º, n.º 2, al. h) RGPD |
| Marcação de consultas | Nome, contacto, motivo | Consentimento / diligências pré-contratuais |
| Obrigações legais (faturação, registos clínicos) | Nome, NIF, dados clínicos | Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD |
| Envio de comunicações (marketing, eventos) | Email, telefone | Consentimento |
| Análise estatística e melhoria do serviço | Dados sociodemográficos, navegação e satisfação | Consentimento / Interesse legítimo |
RECOLHA DE DADOS
Os dados são recolhidos através de:
- Formulários online (contacto, marcações)
- Subscrição de newsletter
- Cookies e ferramentas analíticas (ex: Google Analytics)
- Contacto direto com a clínica (telefone, email ou presencial)
- Preenchimento de formulários presenciais na primeira consulta
CONSENTIMENTO PARENTAL
Nos casos em que o titular dos dados for menor de 13 anos, apenas recolhemos e tratamos dados mediante o consentimento dos respetivos representantes legais, conforme o artigo 8.º do RGPD e a Lei n.º 58/2019.
CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados são conservados apenas pelo período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos ou conforme obrigação legal. Exemplo:
- Registos clínicos: mínimo de 5 anos após o término da intervenção (última consulta), conforme opção definida pela clínica e alinhada com as boas práticas profissionais
- Notas e provas psicológicas: mínimo de 5 anos
- Dados de faturação: 10 anos
- Dados de contacto (ex: formulários informais): conservados apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido ou esclarecer a questão colocada, sendo eliminados assim que a finalidade estiver cumprida, salvo obrigação legal em contrário
- Dados utilizados para fins estatísticos: conservados enquanto forem necessários ao tratamento, podendo ser posteriormente anonimizados e mantidos indefinidamente
- Dados utilizados para comunicações (ex: newsletters): conservados até à retirada do consentimento
- Dados de navegação e cookies: conforme definido na Política de Cookies
PARTILHA DE DADOS
O Grupo Rosa Basto apenas partilha dados pessoais com terceiros quando tal é necessário, proporcional e justificado nos termos da lei. Em particular:
- Dados clínicos: são estritamente confidenciais e só poderão ser partilhados com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) ou outras entidades legais competentes, quando tal for legalmente exigido ou autorizado pelo titular dos dados.
- Outros dados pessoais (ex: identificação, contacto, navegação, estatísticos): podem ser partilhados com:
- Subcontratantes contratualmente vinculados (ex: software de gestão, serviços de contabilidade, alojamento web);
- Entidades parceiras, unicamente quando necessário para a prestação do serviço e com base em fundamentos legais adequados;
- Autoridades públicas, quando obrigatório por lei (ex: AT, OPP);
- Prestadores de serviços técnicos localizados fora da UE, desde que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados (ex: cláusulas contratuais tipo ou decisões de adequação).
DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados pode, a qualquer momento e nos termos legais:
- Aceder aos seus dados (Art. 15.º RGPD)
- Solicitar a retificação (Art. 16.º)
- Solicitar o apagamento (Art. 17.º)
- Limitar o tratamento (Art. 18.º)
- Opor-se ao tratamento (Art. 21.º)
- Solicitar a portabilidade (Art. 20.º)
- Apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt)
SEGURANÇA DOS DADOS
O Grupo Rosa Basto adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado ou uso indevido, incluindo:
- Alojamento em Datacenter próprio com acesso restrito
- Encriptação de sessões web
- Procedimentos internos de segurança e controlo de acessos
CONTACTO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
- DPO: Encarregado de Proteção de Dados do Grupo Rosa Basto
- Email: dpo@drarosabasto.com
- Morada: Avenida Elias Garcia, nº 137, 4.º Andar, 1050-099 Lisboa
ALTERAÇÕES À POLÍTICA
Esta política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível em www.drarosabasto.com.
REFERÊNCIAS LEGAIS
- Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD
- Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto
- Comissão Nacional de Proteção de Dados: www.cnpd.pt
- Diretivas do Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD)
