INFORMAÇÃO LEGAL

Nesta página encontram-se as condições aplicáveis à utilização do website da Clínica Dra. Rosa Basto, bem como as condições específicas relativas à inscrição e frequência das ações de formação promovidas pela Mind Training.

I. TERMOS E CONDIÇÕES DO WEBSITE

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.drarosabasto.com, propriedade da Rosa Basto Saúde e Formação, Lda, com sede na Avenida Elias Garcia, n.º 137, 4.º Andar, 1050-099 Lisboa, adiante designada por “Clínica”.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos, deverá abster-se de utilizar o website.

2. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o website de forma responsável, lícita e sem afetar direitos de terceiros;
• Não introduzir vírus, scripts maliciosos ou qualquer código que comprometa a segurança ou funcionamento do site;
• Fornecer apenas dados verdadeiros e atualizados quando utilizar formulários disponíveis no site.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponíveis no website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, gráficos ou documentos, são propriedade da Clínica ou de terceiros autorizados, estando protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer outra utilização, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização prévia por escrito da Clínica.

4. RESPONSABILIDADE

A Clínica compromete-se a assegurar que a informação apresentada no website é precisa, atualizada e clara. No entanto, não garante a ausência de erros, falhas técnicas ou interrupções de serviço.

O website tem fins informativos e não substitui qualquer diagnóstico ou aconselhamento clínico profissional. A utilização da informação disponibilizada é da inteira responsabilidade do utilizador.

5. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO

A Clínica reserva-se o direito de interromper, suspender ou encerrar o acesso ao website, temporária ou definitivamente, sem necessidade de aviso prévio, nomeadamente por motivos de manutenção técnica, atualizações ou por decisão estratégica.

6. LIGAÇÕES A TERCEIROS

O website pode conter hiperligações para websites de terceiros. A Clínica não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade desses websites.

7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS

A Clínica poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação no website. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

8. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para esclarecimentos adicionais, pode contactar-nos através do email: info@drarosabasto.com

II. TERMOS E CONDIÇÕES DA FORMAÇÃO – MIND TRAINING

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições regulam a inscrição, participação e frequência nas ações de formação promovidas pela Mind Training, quer dirigidas ao público em geral, quer desenvolvidas para empresas.

A inscrição numa ação de formação implica a leitura e aceitação das presentes condições, bem como das condições específicas comunicadas para cada curso, incluindo programa, cronograma, valores, pré-requisitos, metodologia e critérios de avaliação.

2. INSCRIÇÃO E ADMISSÃO

A inscrição numa ação de formação poderá ser efetuada através dos canais disponibilizados pela Mind Training.

Após a manifestação de interesse ou pré-inscrição, serão facultadas as informações relevantes sobre o curso, incluindo ficha de inscrição, programa, cronograma, condições de frequência, valores, dados de pagamento e prazo limite para regularização da inscrição.

A inscrição só se considera válida após verificação dos requisitos aplicáveis, validação pela Coordenação Pedagógica, quando necessário, e cumprimento das condições de formalização e pagamento definidas para a ação em causa.

Quando o número máximo de participantes for atingido, a admissão ficará limitada às vagas existentes, podendo os restantes interessados transitar para lista de espera ou para futura edição da formação.

Nas ações de formação dirigidas a empresas, compete à entidade cliente selecionar e indicar os participantes, podendo a Mind Training prestar apoio nesse processo sempre que necessário.

3. DIREITOS E DEVERES DOS PARTICIPANTES

Os participantes têm direito a frequentar formação de qualidade, adequada aos conteúdos divulgados e orientada para o desenvolvimento das competências previstas. Têm igualmente direito a receber documentação de apoio sempre que aplicável, a ser tratados com respeito e profissionalismo, a apresentar ocorrências ou reclamações e a beneficiar de certificação, quando cumpridos os requisitos definidos para o curso.

Constituem deveres dos participantes cumprir os horários estabelecidos, frequentar a formação com assiduidade e pontualidade, participar de forma ativa e responsável nas atividades propostas, respeitar formadores, equipa de apoio e restantes participantes, utilizar adequadamente os espaços, equipamentos e materiais disponibilizados e cumprir as regras de funcionamento, higiene e segurança aplicáveis.

4. HORÁRIOS, LOCAL E ALTERAÇÕES

Cada ação de formação é previamente organizada com indicação das respetivas datas, horários, local de realização e cronograma.

A Mind Training reserva-se o direito de introduzir alterações de horário, cronograma, local ou outros elementos organizativos sempre que tal se revele necessário ao bom funcionamento da ação.

Sempre que ocorram alterações relevantes, os participantes serão informados através dos contactos facultados no processo de inscrição.

Caso uma alteração promovida pela Mind Training inviabilize a participação do inscrito, poderá ser assegurada a transferência da inscrição para nova edição da mesma formação ou, quando aplicável, a devolução do valor pago.

5. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Salvo indicação específica em contrário, o pagamento da formação deverá ser efetuado na totalidade até 5 dias úteis antes da data de início do curso.

A inscrição poderá ficar sem efeito caso o pagamento não seja regularizado dentro do prazo definido.

O cancelamento da inscrição por iniciativa do participante deverá ser comunicado por escrito.

Quando o cancelamento seja comunicado até 15 dias antes da data de início da formação, a Mind Training poderá reter 10% do valor total pago, ficando esse montante em crédito para utilização numa futura inscrição, nos termos aplicáveis.

Após esse prazo, os cancelamentos efetuados não conferem direito a reembolso, salvo disposição legal imperativa em contrário ou situação expressamente aceite pela Mind Training.

Caso a Mind Training proceda ao cancelamento ou adiamento da formação, incluindo por número insuficiente de inscrições, será devolvido o valor pago na totalidade aos participantes que não pretendam manter a inscrição para nova data.

6. ASSIDUIDADE, AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

A assiduidade constitui condição essencial de participação e certificação.

Salvo indicação diferente nas condições específicas do curso, a emissão do Certificado de Formação Profissional depende de uma assiduidade superior a 90% da carga horária total da formação.

As faltas poderão ser justificadas ou injustificadas, devendo a respetiva justificação ser apresentada por email no prazo máximo de 5 dias após a ocorrência.

A metodologia de avaliação aplicável a cada curso será definida no respetivo programa de formação e comunicada aos participantes.

No final da formação, será emitido Certificado de Formação Profissional aos participantes que cumpram os critérios de assiduidade exigidos e obtenham aproveitamento nos termos definidos para o curso.

7. MATERIAIS PEDAGÓGICOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos, documentos, apresentações, exercícios, manuais, vídeos, gravações e demais materiais pedagógicos disponibilizados no âmbito da formação destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do participante para efeitos de aprendizagem.

É expressamente proibida a sua cópia, reprodução, gravação, distribuição, partilha, publicação ou utilização fora do contexto autorizado pela Mind Training, salvo autorização prévia e expressa.

8. RECLAMAÇÕES, DADOS PESSOAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS

Os participantes podem apresentar sugestões, ocorrências ou reclamações por via verbal ou escrita, através dos meios disponibilizados pela Mind Training, podendo igualmente recorrer ao Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição, organização e execução das ações de formação serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade em vigor.

A Mind Training compromete-se a assegurar a confidencialidade dos dados recolhidos e a tratá-los apenas para finalidades legítimas relacionadas com a gestão da formação, comunicação com os participantes e cumprimento de obrigações legais.

A Mind Training reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, sendo publicada no website a versão em vigor.

Em caso de omissão ou dúvida de interpretação, prevalecerão as condições específicas de cada ação de formação, o contrato aplicável e a legislação em vigor.